Competências

Uma prefeitura é a sede do Poder Executivo de um município. Para entender de forma simples o que ela faz, pense na prefeitura como a gerente da cidade. O papel dela é cuidar do dia a dia do município, garantindo que os serviços básicos funcionem e que a cidade cresça de forma organizada.

Para ter acesso às competências específicas de cada órgão municipal, acesse a aba “SECRETARIAS” no topo da página principal e clique na que desejar.

De forma resumida, podemos dividir as competências da prefeitura em quatro grandes áreas:

🏫 Serviços Essenciais

São as tarefas mais visíveis, que afetam diretamente a rotina da população.

Educação Infantil e Fundamental: Gerenciar as creches e as escolas municipais (até o 9º ano).
Saúde Básica: Manter funcionando os Postos de Saúde (UBS), as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e os programas de vacinação.
Transporte Público Local: Organizar e fiscalizar as linhas de ônibus municipais e o trânsito da cidade.
Lixo e Limpeza: Fazer a coleta de lixo, a varrição das ruas e a gestão dos aterros sanitários.

🏗️ Infraestrutura e Urbanismo

A prefeitura decide como a cidade cresce e garante a manutenção dos espaços públicos.

Asfalto e Iluminação: Tapar buracos, pavimentar novas ruas e trocar as lâmpadas dos postes públicos.
Praças e Parques: Cuidar da manutenção das áreas de lazer e da poda de árvores.
Plano Diretor: Definir as regras de ocupação do espaço urbano e orientar o crescimento da cidade.
Saneamento Básico: Fiscalizar a distribuição de água e o tratamento de esgoto em parceria com as concessionárias responsáveis.

💰 Arrecadação e Finanças

Para manter os serviços públicos e realizar investimentos, a prefeitura arrecada impostos e taxas municipais.

IPTU: Imposto sobre prédios e terrenos urbanos.
ISS: Imposto sobre a prestação de serviços.
ITBI: Imposto pago na compra e venda de imóveis.

Aplicação dos Recursos

O dinheiro arrecadado serve para pagar os servidores públicos, manter os serviços municipais e investir em obras, melhorias urbanas e projetos para a população.

🛡️ Fiscalização e Segurança Local

A prefeitura também atua na fiscalização e na organização dos espaços públicos.

Alvarás: Autorizar o funcionamento legal de comércios, bares, indústrias e prestadores de serviço.
Vigilância Sanitária: Fiscalizar restaurantes, mercados e outros estabelecimentos quanto às normas de higiene.
Guarda Municipal: Apoiar a proteção dos patrimônios públicos e auxiliar nas ações de trânsito e segurança urbana.